Jucurutu/RN, 18 de abril de 2019


Arquivo Mês: julho 2018

Osvaldo Cruz foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado e Rafael Godeiro a 7 anos e meio em regime semiaberto.

A Justiça condenou os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente. Os dois foram condenados por desvios de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra, que determinou ainda que cada um devolva R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores podem recorrer em liberdade.
O juiz negou o pedido do Ministério Público Estadual para cassar a aposentadoria dos desembargadores.
Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de recursos de 2007 a 2012.
Rafael Godeiro foi condenado por peculato a 7 anos e meio de prisão em regime semiaberto e 250 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de recursos de 2009 a 2012.
Os desvios no TJRN

As investigações do Ministério Público Estadual apontaram que o esquema de desvios de recursos do setor de precatório do Tribunal de Justiça começou em 2007, quando Osvaldo Cruz era presidente do TJRN. O esquema foi desbaratado em 2012 com as prisões da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal. Ambos foram presos em fevereiro de 2012, em Recife. Em 2013, o casal foi condenado por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava o esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do TJ.
Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato. O casal devolveu R$ 6 milhões em bens à Justiça.

Aposentadoria compulsória

O processo dos desembargadores envolvidos no esquema foi para o Superior Tribunal de Justiça. Contudo, em 2013, o CNJ condenou Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro à aposentadoria compulsória. Com essa decisão, os dois perderam direito ao foro privilegiado e, consequentemente, às prerrogativas de serem julgados pelo STJ. Assim, foi determinada a devolução do processo ao tribunal de 1ª instância, no caso o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Condenação no TCE

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou os dois desembargadores e outras oito pessoas, incluindo a ex-chefe do setor de precatórios do TJRN Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal, e mais a empresa Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda pelo esquema de desvio de mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios do tribunal. As partes foram condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado além de multa a ser calculada com base nesse montante.
De acordo com a sentença do TCE, Rafael Godeiro deve devolver R$ 5.458.826,16, além de pagar uma multa de 12% dessa quantia, o que corresponde a R$ 655.059,14. Já Osvaldo Cruz, precisa devolver R$ 3.063.430,47 e pagar multa de 10% do valor, ou seja, mais R$ 306.343,05.
Carla Ubarana e George Leal foram igualmente condenados à devolução de R$ 14.195.702,82 aos cofres públicos. Com relação à multa, a ela foi aplicada em 10% do valor total, e a ele, 8%. R$ 1.419.570,28 e R$ 1.135.656,23, respectivamente
Além das devoluções, os desembargadores ainda estão proibidos de ocupar cargos públicos por seis anos. Carla e George também estão proibidos de exercer funções públicas, estes por oito anos.
O processo no TCE, no entanto, se refere às questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do processo que corre no Tribunal de Justiça.

Operação Judas

O esquema de corrupção no TJ foi investigado pelo Ministério Público Estadual, que desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente.

Via G1/RN

 

 Saiu em Boletim Geral de Polícia Militar do Estado do rio Grande do Norte a exoneração do comandante do Destacamento de Polícia Militar do Município de Ouro Branco. Documento foi publicado nesta sexta feira (27).

O Grupo Político encabeçado por Denis Rildo (Agiota) e liderado pelo Deputado Ezequiel Ferreira de Sousa lutava há dias pela mudança. O novo comandante é indicação direta do agiota parelhense, com interesses politiqueiros.

A mudança provocou uma onda de insatisfação nas redes sociais da cidade. A população está com um baixo-assinado pedindo a volta do Sargento Marcos Sousa, que mudou a forma de dirigir o trabalho da Polícia Militar na cidade.

O Deputado Ezequiel nega sua intervenção, inclusive sua assessoria fez ameaças a quem, por ventura, ousar em dizer que o parlamentar é o grande interessado na mudança. “Vamos processar quem disser que foi Ezequiel”, disse o assessor.

No último sábado o parlamentar esteve em uma festa grandiosa de Denis Rildo na cidade de Parelhas, que exigiu de Ezequiel a mudança. O parlamentar para NÃO SER omisso ao amigo, exigiu a mudança ao governador Robinson Faria.

A população exige que Ezequiel reveja seu posicionamento e leve o Sargento Marcos Sousa de volta ao comando daquele Destacamento Policial. Na imagem acima, o deputado e o vereador Júnior Nogueira, seu aliado em Ouro Branco.

Via Jair Sampaio

Convenção aconteceu neste sábado (28), em Natal.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) realizou convenção neste sábado (28) e oficializou apoio à candidatura de Robinson Faria (PSD) ao governo do Rio Grande do Norte. O governador participou da convenção.

A convenção aconteceu no Hotel Praiamar, em Natal. Na ocasião, o partido anunciou que não terá candidato próprio ao senado.
Ainda durante a convenção o partido aprovou a formação das alianças majoritária e proporcional. Na majoritária, a coligação Trabalho e Superação incluirá os partidos PRB, PSD, PSDB, PR, PTC, PROS, PTB, PPS, PRP, PMN, PMB e AVANTE. A aliança proporcional para federal, denominada Trabalho e Superação I, envolve PRB, PSD, PSDB, PR, PTC e PROS. Já a coligação Trabalho e Superação IV, para deputado estadual, caminhará com PRB e AVANTE.

Via G1/RN

Candidato pode distribuir folhetos, mas não pode fixar propaganda em bens públicos; eleitor pode ceder bens móveis e imóveis para propaganda de candidato, mas não pode cobrar por isso.

Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral a partir do próximo dia 16, data em que estará liberada a propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, no caso dos eleitos.

Em 7 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai até 27 de outubro, na véspera da votação (28, domingo).

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:

O que pode o candidato

  • Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);
  • Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado;
  • Usar bandeiras móveis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
  • Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.
  • Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e emitir discursos políticos;
  • Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;
  • Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;
  • Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)
  • Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;
  • Promover o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”;
  • Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;
  • Usar ferramentas para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores;
  • Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O que não pode o candidato

  • Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;
  • Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;
  • Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
  • Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;
  • Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
  • Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;
  • Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;
  • Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;
  • Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;
  • Usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;
  • Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações e para denegrir a imagem de outros candidatos;
  • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
  • Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;
  • Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;
  • Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;
  • Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;
  • Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
  • Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;
  • Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O que pode o eleitor

  • Participar livremente da campanhaeleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;
  • Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda no ano anterior);
  • Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferênciaeletrônica (TED) da conta bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado;
  • Fazer doações para candidatos por meio de sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);
  • Ceder uso de bens móveis ou imóveisde sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;
  • Prestar serviços gratuitamente para a campanha;
  • No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosada preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
  • Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O que não pode o eleitor

  • Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
  • Cobrar pela fixação de propagandaem seus bens móveis ou imóveis;
  • Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
  • Fazer doação para campanha com moedas virtuais;
  • Se servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;
  • Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
  • Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.
  • Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos

Censo de Capitais Brasileiros no Exterior, do Banco Central, mostra que valores somaram US$ 498,8 bilhões no fim de 2017. Quem mora no Brasil e tem mais de R$ 100 mil fora é obrigado a declarar.

Os brasileiros possuíam US$ 498,843 bilhões declarados no exterior no final do ano passado, segundo dados do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) divulgados nesta semana pelo Banco Central. As estatísticas englobam investimentos de pessoas físicas e também de empresas.
O valor representa aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, calculado, também no fim do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em R$ 6,559 trilhão – ou US$ 1,981 trilhão (considerando o dólar do fechamento de 2017, de R$ 3,31).
De acordo com Fernando Rocha, chefe do departamento de estatísticas do Banco Central, o valor que os brasileiros têm em investimentos no exterior é menor que o de países desenvolvidos. No entanto, o volume tem crescido, o que, segundo ele, é “esperado e desejado”.
“Em relação aos países mais desenvolvidos, esse percentual [de 25% do PIB], para eles, é maior. O nosso tem crescido. Começa em US$ 200 bilhões [em 2007] e agora chega a US$ 500 bilhões [no ano passado]. Isso superou em muito o crescimento do PIB em dólar”, disse ele.
Os valores de investimentos de brasileiros no exterior mais que dobraram nos últimos 10 anos. Em 2008, eram de US$ 209,488 bilhões, de acordo com os números do Banco Central.
O banco explicou ainda que os ativos externos são usados para calcular a Posição Internacional de Investimentos (PII) do Brasil. O PII é um instrumento estatístico que analisa a composição das contas externas brasileiras. As informações são úteis para a formulação e execução da política econômica.

Declarantes

Pelas regras do censo, são obrigados a declarar os valores, anualmente, as pessoas que residem no Brasil e possuem ativos externos em montante igual ou superior a US$100 mil.

Segundo o BC, a declaração tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre os ativos externos do país.

Quem deixar de declarar pode ser punido com multas que chegam a R$ 250 mil.

O número de declarantes quase quadruplicou nos últimos dez anos:

  • 2008 – 16.105 (14.228 pessoas físicas e 1.877 empresas)
  • 2017 – 60.301 (55.757 pessoas físicas e 4.544 empresas)

Distribuição dos investimentos

Os dados do BC mostram que, dos cerca de US$ 500 bilhões investidos no exterior no final de 2017, a maior parte é dividida da seguinte maneira:

  • US$ 386,869 bilhões estão em investimento brasileiro direto, dos quais US$ 357,938 bilhões em participação no capital de companhias estrangeiras.
  • US$ 40,132 bilhões estão aplicados em operações de “carteira”, ou seja, aplicações financeiras, como: ações (US$ 31,114 bilhões), “Brazilian Depositary Receipts” (recibos de companhias brasileiras no exterior), no valor de US$ 2,970 bilhões, e títulos de renda fixa (US$ 9,019 bilhões).

Além disso, também há aplicações, em menor escala, em derivativos no exterior, ou seja, nos mercados futuros de outros países – que somaram US$ 988 milhões no fechamento de 2017.

Os números do BC também revelam aplicações de brasileiros em créditos comerciais, empréstimos e em moedas estrangeiras (veja detalhamento abaixo).

Fernando Rocha, do BC, assinalou que as taxas de juros que remuneram as aplicações financeiras são mais baixas em outros países do que no Brasil.
Ele observou que o dólar se valorizou nos últimos meses. Por isso, quem aplicou no exterior no passado, tem mais recursos ao converter esses valores para reais.
“Essa depreciação do real [alta do dólar] tem de ser acrescida nos juros pagos lá fora. É natural que empresas tenham mais poder de fogo [para aplicar no exterior do que pessoas físicas]. A questão de, eventualmente, aplicação de ‘portfólio’ no mercado internacional, pode servir para estratégia corporativa e de diversificação de risco”, acrescentou.
Regularização de ativos

O Banco Central observou ainda que o chamado Programa de Regularização de Ativos de brasileiros no exterior, aberto em 2014 e em 2016, resultou no incremento do volume de investimentos brasileiros no exterior em US$ 54,596 bilhões.
Pelas regras desse programa, pessoas físicas e empresas que aderissem e declarassem valores investidos lá fora, na primeira fase, em 2014, tinham de efetuar o pagamento do imposto devido (15%) e também da multa (mais 15%). Com isso, foram arrecadados R$ 46,8 bilhões, parte dos quais foi repassada para estados e municípios.


Partido oficializou o nome do candidato em convenção realizada neste sábado (28), em Natal.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) oficializou em votação unânime, durante convenção realizada neste sábado (28), a candidatura do professor Carlos Alberto Freire Medeiros para o cargo de governador do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018.

A convenção aconteceu na sede do partido, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, e reuniu correligionários e apoiadores. Na ocasião, também foram oficializados os nomes de Lailson de Almeida e Telma Gurgel para o senado.
Carlos Alberto nasceu em São Paulo, tem 50 anos, é mestre em Administração de Recursos Humanos e doutor em Administração pela Universidade de São Paulo. No RN disputou duas eleições pelo PT: em 2012 foi candidato a vice-prefeito e em 2014 disputou uma vaga de deputado federal. Essa é a primeira vez que ele se candidata ao governo do estado. Ele escolheu a área de educação como prioridade e plano principal de governo.
“Nossa política de estado será a educação. Nós precisamos colocar todas as crianças na escola e educação em tempo integral. Isso é prioridade pra que a gente possa resolver o problema da segurança, do desenvolvimento econômico e social do estado. Sem educação nós ficaremos condenados à miséria sempre. Nós vamos fazer o maior programa de creches do Brasil. Todas as crianças nas creches e nas escolas”, disse o candidato.

Via G1/RN

Pente-fino começou em agosto de 2016 e deve terminar no fim deste ano. Em dois anos, 450 mil benefícios foram cortados após perícias, segundo Ministério do Desenvolvimento Social.

O governo prevê concluir no final do ano o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 1 milhão de benefícios irregulares cortados, informou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez começou em 2016. Quando a revisão foi anunciada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.
INSS convoca para perícia 178 mil beneficiários

Se a projeção do governo se confirmar, o pente-fino será concluído com uma queda de cerca de 20% nos benefícios. Isso porque, quando o programa de revisão começou, 5,2 milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez eram pagos.
“Nós imaginamos que, ao final do processo, nós teremos identificado cerca de 1 milhão de beneficiários que vinham recebendo benefícios irregularmente da Previdência”, afirmou Beltrame ao G1.
Ao final do processo, acrescentou o ministro, a estimativa é que a economia para o fundo de Previdência chegue a R$ 20 bilhões.

Perícias

O governo iniciou há dois anos o processo de revisão nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.
A principal ação do programa foi a convocação para perícia médica de segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A meta é realizar 1,5 milhão de perícias.

Obrigatória, a perícia confirma se o segurando continua sem condições de retornar ao trabalho.

Quem é convocado?

No caso do auxílio-doença, foi convocado quem não passa pela revisão médica há mais de dois anos.

Na aposentadoria por invalidez, devem realizar a perícia os beneficiários com menos de 60 anos de idade, que estão há dois anos ou mais sem realizar o exame.

Ficaram de fora as pessoas com mais de 60 anos, além de segurados com 55 anos de idade, que recebem o benefício há pelo menos 15 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, entre agosto de 2016 e 30 de junho deste ano, foram realizadas 791,4 mil perícias, com 450,2 mil benefícios cancelados. No caso do auxílio-doença, de cada 10 perícias realizadas, oito levaram ao corte do benefício. Veja abaixo:

Auxílios-doença

  • Perícias realizadas: 431.582
  • Benefícios cancelados: 341.746

Aposentadorias por invalidez

  • Perícias realizadas: 359.889
  • Benefícios cancelados: 108.512

“Dos benefícios que nós estamos revisando, que são 552 mil pessoas com auxílio-doença, o cancelamento está em torno de 80%. Na aposentadoria por invalidez, que é em torno de 1.004 milhão [de benefícios revisados], o que tem sido cancelado é em torno de 30%”, informou o ministro Alberto Beltrame.

Outras medidas

Além das perícias, o pente-fino envolve medidas administrativas, que também resultaram na redução do número de benefícios pagos, segundo o governo:

  • Ampliação do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo federal. Assim, por exemplo, foram identificados aposentados por invalidez que tinham emprego com carteira assinada.
  • Ampliação, de quatro para seis meses, do período de carência para que uma pessoa desempregada que voltou a trabalhar com carteira assinada recupere a “condição de segurado” do INSS.
  • Criação da data da cessação do benefício (DCB), que limita em 120 dias o prazo de vigência de um auxílio-doença concedido pela Justiça, nos casos em que o juiz não estabeleceu um período de duração para o pagamento do benefício.

Segundo Beltrame, no caso do cruzamento de dados, observou-se que cerca de 20 mil pessoas que trabalhavam com carteira assinada estavam aposentadas por invalidez.
“São pessoas que recebiam o benefício, obtiveram um emprego, começaram a trabalhar e a contribuir para Previdência, logo, não deveriam estar aposentadas por invalidez”, declarou o ministro.

Via G1

Saques estão liberados para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e servidores com final da inscrição 0. Quem não sacou abono salarial ano-base 2016 também ganha nova chance.

Começa nesta quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0.
O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Será retomado também nesta quinta o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. O governo decidiu prorrogar o período para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016 até 30 de dezembro.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.Confira aqui o calendário.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Veja como localizar o número do PIS na internet
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Prorrogado prazo do PIS/Pasep ano-base 2016

O novo prazo para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016 começa nesta quinta e se estende 2016 até 30 de dezembro. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. Segundo o governo, a nova prorrogação atende pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.
Mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não resgataram o recurso – elas representam cerca de 9% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,6 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho.
O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Saiba quem tem direito.
Se não for sacado, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano.

Saques do Fundo PIS/Pasep

Já a liberação dos saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos será retomado em agosto. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.
A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas as idades da Caixa e BB, no total de R$ 5 bilhões.
E a partir do dia 14 de agosto, estão liberados os saques para os cotistas de todas as idades, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. Todos esses beneficiários com menos de 60 anos terão até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.
Quem deixou para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep a partir de agosto terá os saldos das contas com correção de 8,9741%.
A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.

O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões – 12,5 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.
No 1º lote, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado e somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro. Com a liberação de cotistas de todas as idades para sacar o fundo, o governo espera que os saques aumentem.
Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

PIS 2018-2019

 

Pasep 2018-2019

Com a presença de ex-combatentes, flores foram lançadas no rio Potengi.

O Comando do 3º Distrito Naval homenageou os marinheiros mortos em guerra com uma cerimônia, nesta quarta-feira (25), em Natal. Na ocasião, foram realizados um “Toque de Silêncio”, três salvas de fuzil e também foi lançada uma coroa de flores no Rio Potengi para celebrar a memória daqueles que perderam suas vidas a bordo dos navios da Marinha do Brasil (MB) e da Marinha Mercante, nos conflitos armados em que o país envolveu-se na história.
Com a presença de ex-combatentes, autoridades civis e militares, além de estudantes da Escola Municipal Adele de Oliveira, do município de Ceará-Mirim, a cerimônia foi presidida pelo Comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Joése de Andrade Bandeira Leandro.
Como ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, o Segundo-Sargento Florêncio Câmara, de 99 anos, se emocionou ao lembrar dos companheiros que perdeu e das cenas tristes que testemunhou. Para ele, não é só necessário, como importante rememorar aqueles que deram suas vidas pelo Brasil.
Além da Corveta “Camaquã”, em 21 de julho, outros dois navios de guerra brasileiros naufragaram durante a 2ª Guerra Mundial: o Navio Auxiliar “Vital de Oliveira”, em 19 de julho de 1944, e o Cruzador “Bahia”, em 4 de julho de 1945. No conflito, faleceram nas águas do atlântico 1.456 brasileiros, sendo 486 militares da MB e 967 em navios mercantes.

Via G1/RN

Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Solicitação segue para o TSE que decidirá a respeito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as eleições 2018. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da terça-feira (24) em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 juízes eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. A necessidade da solicitação, segundo o TRE, se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições e foi corroborada, através de ofício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os juízes Eeeitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.

O envio das tropas depende da aprovação do TSE.

Confira os municípios para os quais foram solicitadas tropas federais:

  • 05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus
  • 07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz
  • 08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo
  • 09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá
  • 12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz
  • 13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea
  • 15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta
  • 16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz
  • 17ª ZE – Lajes
  • 18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos
  • 19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos
  • 20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova
  • 22ª ZE – Cruzeta
  • 24ª ZE – Parelhas
  • 25ª ZE – Caicó
  • 26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira
  • 27ª ZE – Jucurutu e São Rafael
  • 30ª ZE – Macau e Guamaré
  • 31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
  • 33ª/34ª ZE – Mossoró
  • 35ª ZE – Apodi
  • 36ª ZE – Caraúbas
  • 37ª ZE – Rafael Godeiro
  • 39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes
  • 40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas
  • 42ª ZE – Luís Gomes
  • 43ª ZE – São Miguel e Venha Ver
  • 44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras
  • 45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
  • 47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais
  • 49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau
  • 53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará
  • 54ª ZE – Ipanguaçu
  • 58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel
  • 65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana
  • 67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta
  • 68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

Via G1/RN

Por não ter indicado comunidades rurais com poços tubulares já existentes e enviado informações, o município de Jucurutu ficou de fora deixando de ser beneficiado com as ações do programa Água Doce do governo do federal, que consiste em tornar a água salobra de poços em água doce.

Os municípios contemplados enviaram dados através de um ‘cadastro’. Como o município de Jucurutu não fez cadastro algum, logo ficou fora da lista de municípios que serão beneficiados com o programa.

Via Danilo Evaristo

Na tarde desta sexta-feira (23) o governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal Fábio Faria (PSD) e o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Vagner Araújo, que também coordena o Programa Governo Cidadão, entraram em contato com o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) para comunicar sobre a publicação do Aviso de Licitação das obras de reconstrução da RN-118, no trecho entre os municípios de Jucurutu e Caicó.

“As obras na RN-118, entre Caicó e Jucurutu, são de extrema importância e eram aguardadas há muito tempo. Nosso mandato vem se empenhando ano após ano para a concretização deste pleito, uma vez que esse trecho da Rodovia existe um grande fluxo de veículos que escoam mercadorias entre nosso Estado e os estados do Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas”, frisou Nelter, destacando seu agradecimento à atenção dada pelo governador Robinson, deputado Fábio Faria e pelo secretário Vagner Araújo para a viabilização da obra.

De acordo com o Aviso de Licitação, o edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, na Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças (SEPLAN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal, e adquirido a partir do dia 27 de Março de 2018 no site do Governo Cidadão. Já as empresas interessadas deverão entregar suas propostas ate às 10 horas do dia 02 de Abril de 2018.  Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail cmel.rnsustentavel@gmail.com .

Orçada em aproximadamente R$ 35 milhões, os recursos que financiarão as obras de reconstrução da RN-118, no trecho em Caicó e Jucurutu, serão oriundos do empréstimo financeiro feito pelo Governo do RN ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) que financiarão ações do Programa RN Sustentável, atual Projeto Governo Cidadão.

Via Blog do vt

Conforme o deputado estadual Nelter Queiroz – que não é do sistema político do governador – publicou em suas redes sociais na última semana, Robinson Faria confirmou nesta segunda-feira (23), que o início das obras de construção da nova estrada que liga Jucurutu a Caicó (RN-118), será dado nos próximos dias, com duas frentes: uma saindo de Caicó e outra de Jucurutu.

“Começo a semana compartilhando com vocês mais uma boa notícia: a RN 118, entre Caicó e Jucurutu, será completamente restaurada. O resultado da licitação para a recuperação da via foi publicado na última terça (17) no Diário Oficial e as obras iniciam nos próximos dias, com duas frentes: uma saindo de Caicó e outra de Jucurutu. Vamos entregar uma estrada novinha, ampliada e mais segura à população”, informou o governador no Facebook.

Após as constantes cobranças feitas em audiências no DER e em seus pronunciamentos feios na Assembleia Legislativa, na condição de legítimo representante de Jucurutu e do Seridó, Nelter terá mais um pleito atendido.

Via Danilo Evaristo

Esse é o melhor desempenho no mês de junho deste 2013. Resultado foi motivado por admissões na agropecuária.

O Rio Grande do Norte teve um resultado positivo na geração de empregos formais no mês de junho passado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira (20), o estado fechou o mês passado com saldo positivo de 805 postos de trabalho criados. O número representa a diferença entre a quantidade de admissões e a de demissões no período. Em junho, foram registradas 11.750 novos empregos e 10.945 vagas desligadas.
O desempenho potiguar foi o melhor de junho desde 2013, quando o Rio Grande do Norte contabilizou saldo positivo de 1.112 empregos.
Desde então, o estado contou com saldos negativos nos meses de junho e, em junho passado, 453 postos de trabalho foram criados a mais do que demissões.
O setor da economia que alavancou o desempenho positivo potiguar em junho deste ano, segundo o Caged, foi a agropecuária, com aumento de 873 postos de trabalho. Em segundo lugar veio o setor de serviços, com crescimento de 185 vagas de emprego.
O pior resultado no período foi a construção civil, que fechou junho com saldo negativo de 157 empregos.
Semestre negativo

Apesar dos números positivos em junho, quando se considera o acumulado nos seis primeiros meses de 2018, o estado tem resultado negativo. No período foram criados 68.244 vagas de emprego, mas desligados 72.478, o que gera um saldo negativo de 4.234 postos de trabalho.
Quem motivou essa baixa foi exatamente o setor agropecuário. No primeiro semestre foram -3.397 vagas, resultado de 3.069 admissões e 6.466 demissões no período.
Levando em conta o primeiro semestre de 2018, o setor de serviços foi o que mais admitiu empregados: 29.969 pessoas. Mas também essa foi a área que mais demitiu: 28.019, o que gerou um saldo de 1.950 postos de trabalho.

Via G1/RN

Comparado a 2017, aumento foi de R$ 200 milhões.

O Estado do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 2,7 bilhões em impostos no primeiro semestre deste ano. Comparada a 2017, a arrecadação teve um crescimento real de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões de aumento.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico, da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), o número representa a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que engloba mais de 95% dos impostos arrecadados pelo Estado. Os outros, por serem mínimos, não estão incluídos na conta. O aumento é usado para cumprir o orçamento do governo.
Em 2017, a arrecadação no primeiro semestre foi de R$ 2,5 bilhões. Considerando a inflação, o aumento real deste ano é de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões. A pasta também registrou crescimento nominal em todos os meses do ano até agora, com exceção de junho, que registrou uma queda de R$ 8 milhões comparado ao mesmo mês em 2017.
O motivo da redução, segundo a secretaria, foi a greve dos caminhoneiros, pois os setores que registraram redução são os atacadista e industrial, os mais afetados pela paralisação. O Rio Grande do Norte é o 8º em todo o país em termos de crescimento de arrecadação, quando levados em consideração os meses de janeiro a abril.

Via G1/RN