Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2019


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Câmara deve instalar nesta quarta a comissão responsável por analisar a PEC que restringe foro aos presidentes dos poderes. No Senado, Sistema Único de Segurança está na pauta da CCJ.

seis meses de espera, a comissão especial da Câmara responsável por analisar a proposta que restringe o foro privilegiado deverá ser instalada nesta semana, iniciando os trabalhos.
O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores – entre outras autoridades – têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Na semana passada, o STF limitou o foro de parlamentares a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

  • Toffoli envia às instâncias inferiores 6 ações penais e 1 investigação
  • STF deve julgar pedido que amplia foro para casos de improbidade

A proposta em discussão na Câmara põe fim ao foro privilegiado, mantendo a prerrogativa somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo, além do vice-presidente da República.
No Senado, a atenção nesta semana estará voltada à Comissão de Constituição (CCJ), que tem na pauta o projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O tema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que quer “acelerar” o andamento desse projeto.
PEC do foro

Na última quinta-feira (3), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a comissão da PEC do foro inicie os trabalhos, elegendo o presidente, a quem caberá definir o relator do projeto.
Parlamentares ouvidos pelo G1 se dizem favoráveis ao fim do foro, desde que a restrição seja estendida a outras autoridades, como ministros, juízes e procuradores.
A PEC em debate prevê que somente o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF terão a prerrogativa de serem julgados na Suprema Corte. O texto foi aprovado pelos senadores em maio do ano passado.

No entanto, a Constituição não pode ser modificada enquanto estiver em vigor a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. No entendimento de Rodrigo Maia, o tema até pode ser analisado na comissão, mas não pode ser votado no plenário principal da Câmara.
Outros projetos

Sete medidas provisórias (MPs) estão na pauta da Câmara e uma figura na lista de votações do Senado.
Entre as MPs que podem ser analisadas por deputados, estão: a que permite saques de cotas do Pis/Pasep; a que transfere recursos da União para municípios; e a que doa dinheiro para a restauração de um templo religioso na Palestina.
Também está na pauta da Câmara um projeto que altera as regras do Cadastro Positivo, uma espécie de selo de bom pagador. Mas não há consenso para a aprovação do texto.
Já os senadores podem votar a MP que cria um fundo com recursos de compensação ambiental.
Além disso, um projeto que trata de transparência na evolução de tarifas cobradas por concessionárias de serviços públicos deve ser analisado.

G1

A FIERN divulga neste domingo (6) a pesquisa que encomendou ao instituto Certus, ao preço de R$ 32 mil e foi a campo no período de 27 a 30 de abril, com 1410 entrevistados, em 7 regiões, 40 municípios e com margem de erro de 3% para mais ou para menos. Está registrada na Justiça Eleitoral sob os números RN-01096/2018 e BR-08786/2018. Veja os números para o Senado Federal:

VIA BLOG A FONTE

3 de maio de 2018 16:20

Deputado Kelps Lima foi um fracasso de votos em 2014 em Caicó. Ele teve apenas 203 votinhos com sua pequena base, e nesta eleição pode ser pior. Devido a ataques gratuitos que vem promovendo contra Álvaro Dias, filho de Caicó, alguns dos seus seguidores deverão abandoná-lo na cidade e região.

Em Caicó Kelps foi acusado por Francielle Lopes de tê-la tirado o senho da candidatura a prefeita pelo Solidariedade, partido que o parlamentar coordena no Estado e que chama de seu. O parlamentar prega a velha política nas redes sociais, atacando políticos que não comungam com seus objetivos pessoais.

Via Jair Sampaio

 

O pré-candidato a deputado federal do partido Solidariedade, advogado Arthur Dutra, está preocupado com o futuro do RN caso o Governo seja entregue aos grupos radicais de esquerda que estão em arenga permanente contra a iniciativa privada, contra o MP e agora, também, contra a Justiça. Em recente encontro da legenda, Arthur participou de avaliação sobre o cenário estadual e como os grupos tradicionais estão organizando suas campanhas para tentar se manter no poder. Para Arthur, o RN precisa, neste momento, de sossego econômico e institucional, diante da grave crise que afeta a vida da população. E, num cenário de um partido de esquerda radical chegar ao Governo, o Estado corre o risco de entrar num redemoinho de brigas ideológicas irracionais. “O PT, por exemplo, que é o partido de maior expressão na disputa ao Governo, é controlado por um grupo que está no poder há muitos anos, formado por figuras da política tradicional de esquerda. Não haverá nada de novo para o RN se os mesmos personagens dessa esquerda chegarem ao Executivo. Nada contra as pessoas deles, a gente sabe que não estão envolvidos em escândalos de corrupção, mas eles seguem irremediavelmente a orientação nacional e não olham para os problemas do Rio Grande do Norte, e o Governo do nosso Estado não pode ser usado apenas como um ativo da direção nacional do PT”, analisa Arthur.

Via Jair Sampaio

2 de maio de 2018 14:36

O presidente Michel Temer ouve muita gente. Ouve assessor, ouve amigo, ouve aliado. Mas toma decisões importantes baseadas em conselhos de um pequeno núcleo. Poucas pessoas deste restrito grupo são ouvidas para assuntos gerais e irrestritos, e dois personagens são praticamente onipresentes nas decisões de Temer. Um é o ministro Moreira Franco. O outro, o marqueteiro Elsinho Mouco. É a dupla responsável por fazer Temer acreditar – e discutir a sério – uma candidatura à Presidência da República em outubro.
Aliados de Temer ouvidos desde esta terça-feira (1º) pelo blog afirmam que partiu do marqueteiro a “sugestão” para que o presidente comparecesse ao local do prédio que desabou em São Paulo. Temer acabou hostilizado, e precisou sair às pressas. O Planalto busca culpados para a “exposição” do presidente. A decisão, no entanto, foi política. Nada a ver com logística. Quase um desafio de Temer a Temer: o presidente queria mostrar que, contrariando críticos, consegue sim sair às ruas.
A estratégia, explicam os emedebistas, era rebater críticas recentes de que Temer não pode sair de Brasília por dois motivos: denúncias e impopularidade. E os dois fatores combinados enterram a plataforma de qualquer político que se diga pré-candidato, uma vez que postulantes a cargos públicos precisam pedir votos na rua.
Há dois dias, Temer cancelou, pela segunda vez, uma viagem ao Sudeste Asiático – que ocorreria no final desta semana. Temer cancelou a viagem para monitorar de perto os desdobramentos da investigação contra ele sobre o Porto de Santos, que agora miram também familiares do presidente. Para os próximos dias, o Planalto já trabalha com o cenário de, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, opinar pela prorrogação do inquérito dos Portos, por mais 60 dias.
O Planalto diz que, oficialmente, Temer cancelou a viagem por motivos de votações no Congresso. O governo não tinha expectativa de votar nada nem antes nem depois do giro de Temer no exterior. O motivo único do cancelamento é a repercussão das investigações.

Ao avaliar o episódio envolvendo Temer nesta terça-feira (1º), em São Paulo, assessores do presidente repetiam o que tentam propagar desde o início do inferno astral de Temer quando da delação da JBS, em 2017: “o problema do presidente é o seu entorno, são os conselheiros, é que ele atende a todos”.
A clássica tentativa de terceirizar a responsabilidade do desgaste. Quando o governo acerta, os louros são do presidente, como divulgou no primeiro momento o próprio Temer, ao avaliar como “jogada de mestre” a intervenção federal no Rio. Quando o Planalto erra, buscam-se culpados. Como o que ocorreu na capital paulista.
O problema é que Temer escuta a todos mas gosta de repetir que a palavra final é sua. Como na sexta (27), em que, contrariando assessores, decidiu fazer um pronunciamento acusando a Polícia Federal de vazamentos do inquérito dos Portos. Ou como na terça, em que, após ouvir conselhos daqui e dali, decidiu passar no local do desabamento, sem conseguir ficar.
Como em outras situações de “desgastes” para a imagem presidencial, quando Temer abriu as portas de casa para receber Joesley Batista e foi gravado. Foi também uma decisão de Temer estar em São Paulo, no local do desabamento. Mais uma escolha do presidente.

Via G1

O prefeito da cidade de Capela do Alto Alegre, nordeste da Bahia, Claudinei Xavier Novato, responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após ter subido no palco da festa junina da cidade e dançado com a cantora Solange Almeida.

De acordo com o MPF, ele tentou se autopromover com o evento, que teve R$ 100 mil repassados pelo Ministério do Turismo.

A festa junina foi realizada de forma antecipada, em maio do ano passado. A ação do MPF é de 27 de março deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta semana. A iniciativa custou R$ 101 mil. Destes, R$ 100 mil foram repassados ao município pelo Ministério do Turismo.

O MPF pede a condenação do prefeito, conforme a Lei da Improbidade Administrativa, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

A ação é de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira.

Segundo o MPF, Antes do início dos festejos, o prefeito chegou a ser orientado pela equipe técnica do Ministério do Turismo, para que não fossem anunciados ou exibidos nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou de servidores públicos durante o evento, que pudessem caracterizar promoção pessoal.

“Contrariando todas as expectativas, o demandado (prefeito) fez tabula rasa de tudo o quanto ajustado, fazendo diversas veiculações do seu nome e outros servidores públicos, por meio de locutor, assim como subiu ao palco utilizando-se do microfone, inclusive dançou com uma das artistas contratadas, por certo a de maior expressão do evento, estando tudo documentado em vídeo”, diz o procurador Elton Luiz Freitas Moreira na ação.

O MPF sustenta que o nome do gestor e sua figura enquanto prefeito foi enaltecida, desconsiderando a proibição estabelecida no convênio com o Ministério do Turismo.

Em nota enviada à imprensa, a prefeitura negou que o prefeito Claudinei Xavier Novato tivesse tentado se autopromover.

Disse que os recursos do Ministério foram específicos para o custeio das apresentações do cantor Adelmário Coelho, sendo que o suposto fato caracterizador da impessoalidade teria ocorrido na apresentação da cantora Solange Almeida, cujo cachê foi pago integralmente com recursos do Município.

Conforme o executivo municipal, “A mera citação do nome do gestor no palco, ou mesmo sua presença neste, não qualifica a conduta como violadora da impessoalidade, não a transmuda para a forma de promoção pessoal, tanto que, se assim fosse, o nosso presidente da república e o nosso governador já estaria, cassados já muito, por ato de improbidade”.

A prefeitura ainda diz, na nota que, “Ademais, o fato não pode ser imputável ao Gestor, uma vez que o agradecimento dirigido foi conduta espontânea do cantor, fato que foge ao controle do administrador público.

A prefeitura ainda destaca que “não se constituem como promoção pessoal apta a ensejar a violação à impessoalidade, mas sim, exclusivamente, promoção das ações de governo, cujo titular é o Prefeito

Municipal, perfeitamente cabível e admitido no nosso ordenamento, conforme diversos posicionamentos judiciais”

Em nota, a assessoria da cantora Solange disse que, em todos os shows, a artista “chama um fã, um empresário, um político presente para uma dancinha”. E que é um processo normal em todas as apresentações da cantora.

G1

O trecho da delação de Carlos Miranda, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, foi revelado pelo jornal O Globo. Governador diz “repudiar mentiras”.

Carlos Miranda, apontado pelo MPF como o operador do esquema de corrupção ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, declarou que uma mesada de R$ 150 mil era paga ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo.
O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
O delator disse também que o governador recebeu uma propina extra de R$ 300 mil. O valor teria sido usado para pagar os serviços de uma empreiteira na casa de Pezão no município de Piraí, no Vale do Paraíba. Entre os serviços estavam a instalação de painéis de energia solar. A propina seria entregue no Palácio Guanabara.
O ministro Toffoli já encaminhou o depoimento ao Superior Tribunal de Justiça, que é o tribunal com a atribuição de julgar o governador.
Outro lado

Em nota, o governador disse que “repudia com veemência essas mentiras”. Pezão negou as acusações, que chamou de absurdas. “As afirmações são tão absurdas e sem propósito que sequer há placas solares instaladas em sua casa em Piraí. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal.”

Via G1

Novo pleito acontecerá no próximo dia 03 de junho. Na mesma data, outros quatro municípios potiguares também escolherão novos prefeitos e vice-prefeitos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará eleições suplementares nos municípios de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e João Câmara, na região do Mato Grande. O novo pleito para escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos acontecerá no próximo dia 03 de junho.
Nesta mesma data, ocorrerão eleições suplementares para os mesmos cargos do executivo nas cidades de Pedro Avelino, Galinhos, São José de Campestre e Parazinho. Os novos prefeitos e vice-prefeitos substituirão os que foram cassados após os julgamentos pela Corte Eleitoral Potiguar.
Na próxima segunda-feira (30), serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) as resoluções com o calendário eleitoral das eleições suplementares em João Câmara e em Ceará-Mirim.

Via G1/RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou da inauguração de 10 novos leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no Hospital Regional do Seridó (HRS), Telecila Freitas Fontes. A iniciativa contou com o investimento de R$ 500 mil do Governo do Estado e duplicou o número de leitos de UTIs neste equipamento de saúde pública da região, que agora passa a contar com 20 vagas.

“Parabenizo e agradeço ao governador Robinson Faria pelo importante investimento em saúde pública que beneficiará não só Caicó, mas toda população de nosso Seridó”, frisou Nelter.

Além do governador Robinson Faria, do secretário estadual de saúde dr George Antunes e de membros da equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a inauguração também contou com a presença de diversos prefeitos, vereadores, secretários de saúde, médicos, lideranças municipais e população seridoense.

O HRS recebeu o nome da jucurutuense Telecila Freitas Fontes por meio da Lei nº 9.560/2011, de autoria de Nelter.

 

O vereador Rubens Batista de Araújo fez vários requerimentos na sessão do dia 24/04 sendo eles:

Um apelo e uma solicitação que a secretaria competente promova um mutirão dos agentes de endemias a várias comunidades rurais com mais urgência no Distrito do Boi Selado e da Barra de Santana tendo em vista que já foram constatados casos de dengue, Chikungunya e Zica Vírus já verificados nessa localidade em 2018, principalmente após o período chuvosos a fim de evitar alastramento e epidemia da doença na população dessas localidades.

Também solicitou que se faça cumprir a lei Municipal n° 849/2016, oferecendo cursinho preparatório para as instituições de ensino superior e técnico aos estudantes deste município.

E por último requereu  que por meio da secretaria competente, promova a reforma da quadra de escola Wagner Lopes para oferecer condições mais adequadas para que os alunos possam exercer práticas esportivas no local.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), um debate entre os pré-candidatos ao Governo do Estado para que conheçam a realidade do interior do Rio Grande do Norte e assumam o compromisso de aplicar os recursos do Governo Cidadão, oriundos do Banco Mundial, nessas regiões.

“Os recursos do Banco Mundial é um assunto que deve ser debatido no interior do Estado entre os pré-candidatos ao Governo, as classes empresariais e política e a população. O dinheiro deve ser investido em obras importantes para a região”, disse Nelter.

O parlamentar chamou a atenção para os recursos que precisam ser aplicados na pavimentação asfáltica da RN- 088 que liga os municípios de Florânia, São Vicente, Cruzeta, e Jardim do Seridó. “Essa estrada não precisa de pontes, apenas de asfalto diminuindo o tempo de viagem de quem passa pelo local”, destacou Nelter, que chamou a atenção ainda para a estrada que liga Santana do Matos aos municípios da Serra de Santana e a RN que liga Assu, Porto Piató e a Comunidade Mãe Lindalva.

IFRN em Jucurutu

Na ocasião, o deputado registrou ainda a participação na reunião com a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O IFRN vai chegar à cidade de Jucurutu e beneficiar em torno de 200 mil pessoas nas regiões Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste.

A sede do Instituto será construída às margens da RN-118 ao lado do estádio Lopão. Provisoriamente vai funcionar a partir de agosto, na escola Wagner Lopes.

Sem força política para aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer terá de contar, segundo assessores, com a adoção de medidas a seu alcance para tentar mostrar que não está paralisado e melhorar sua imagem. O aumento do Bolsa Família está nesta linha e Temer planeja anunciá-lo em 1º de Maio, Dia do Trabalho, segundo revelaram assessores presidenciais ao blog.
O martelo será batido até esta quinta-feira (26) em reunião do presidente com a equipe dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A data de 1º de Maio para o anúncio é defendida por uma ala do governo na busca de gerar agenda positiva no Dia do Trabalho e mostrar que o governo tem munição para mostrar que não está paralisado.
Responsável pela administração do programa, a pasta do Desenvolvimento Social chegou a apresentar algumas propostas de reformulação dos benefícios que poderiam gerar, em certos casos, reajuste de até 12%. Chegou a ser analisado, inclusive, um aumento extra para que famílias de baixa renda banquem a compra de gás de cozinha.
A equipe econômica, porém, destacou que o “espaço fiscal” para correções do Bolsa Família é pequeno. A tendência é que o reajuste seja da inflação acumulada no período, que pode ficar um pouco acima de 3%. Temer pediu a seus assessores que avaliem o maior percentual possível sem prejudicar o controle das contas públicas.
O presidente conta ainda com o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, para adotar medidas principalmente para médias e pequenas empresas na busca de dar mais impulso na economia. Ex-ministro do Planejamento, ele já está avaliando medidas neste sentido e as discutiu com o presidente antes mesmo de assumir o comando do banco.

Via G1

Com a decisão, processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula seguem com o juiz Sérgio Moro, mas ele não poderá utilizar informações prestadas por delatores da construtora.

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Por isso, os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Os processos em andamento sobre esses temas, no entanto, não saem das mãos de Moro. Isso porque a Segunda Turma do STF julgou nesta terça-feira somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.
Moro não quis se pronunciar sobre a decisão. “O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto”, informou em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato ainda está analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar. A Procuradoria Geral da República informou que ainda vai analisar se recorrerá da decisão.
Para a defesa de Lula, a decisão do Supremo demonstra que não há “qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente” (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.

e do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Por isso, os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Os processos em andamento sobre esses temas, no entanto, não saem das mãos de Moro. Isso porque a Segunda Turma do STF julgou nesta terça-feira somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.
Moro não quis se pronunciar sobre a decisão. “O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto”, informou em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato ainda está analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar. A Procuradoria Geral da República informou que ainda vai analisar se recorrerá da decisão.
Para a defesa de Lula, a decisão do Supremo demonstra que não há “qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente” (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.

 

Antes de chegar a Brasília, recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade, um filtro de acesso às instâncias superiores.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.
No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Embargos sobre embargos

O TRF-4 publicou na ultima quinta (19) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, referente ao julgamento dos embargos sobre os embargos de declaração do ex-presidente no caso do triplex. Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos “para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso. Também pediam que fosse “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.
O pedido foi negado, e como esse era o último recurso cabível para o ex-presidente no TRF-4, restou à defesa de Lula a alternativa de recorrer contra a condenação ao STJ e ao STF.
Lula se apresentou à Polícia Federal (PF) e foi preso na dia 7 de abril, um sábado, após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele estava no edifício no Centro da cidade do ABC desde o dia 5, quando o juiz Sérgio Moro expediu mandado de prisão.
Lula está preso em Curitiba, no prédio da PF.

Via G1

“Sinto falta de uma maior participação da juventude na política. Devemos ser a cara nova para representar a população”. Com essa frase, o jovem Neto Pinheiro, expressou seu desejo de disputar uma vaga na Câmara municipal de Jucurutu nas eleições de 2020. Neto é da comunidade Santa Rita, mas atualmente reside em Natal, onde trabalha como motorista particular e cursa enfermagem. Via Danilo Evaristo